Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Condenado da Justiça é morto em bar

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Negada liminar a ex-prefeito condenado por desviar 155 sacos de cimento e areia do município

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou liminar para conceder salvo-conduto contra a execução da pena.

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.